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VENCEDORA DO CONCURSO LEYAONLINE/FEIRA DO LIVRO

Inês Jorge Fiuza Marques

R. Luisa de Gusmão, Lisboa

 

REGULAMENTO CONCURSO 10/2011, LEYAONLINE/Feira do Livro do PORTO

 

 

Exmo. Senhor

Governador Civil do Distrito do Porto

 

 

A LEYA,S.A., com sede na Rua Cidade de Córdova, nº2, desta cidade, desejando levar a efeito, a partir dia 26/05/2011, até 12/06/2011 um passatempo com atribuição de prémios por sorteio, que denominou de “LEYAONLINE/FEIRA DO LIVRO”, requer a V. Exa. se digne conceder-lhe a necessária autorização nos termos dos artigos 159° e 164° do Decreto-Lei n° 422/89 de 2 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n° 10/95, de 19 de Janeiro, para realizar o mesmo concurso, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam:

 

1ª- O concurso destina-se a todos os indivíduos que adquiram num único acto de compra, três livros comercializados pelo Grupo LEYA, no espaço da LEYA durante a Feira do Livro do Porto de 2011, e que para esse efeito preencham um cupão que será disponibilizado no acto da compra e o insiram numa tômbola colocada no local.

 

2ª – Só serão admitidos ao sorteio os cupões que tenham todos os campos devidamente preenchidos.

 

 

3ª - O Sorteio realizar-se-á no dia seguinte ao encerramento da feira do Livros do Porto 2011, dia 13 de Junho de 2011 nas instalações da LEYA sitas em Serzedo, pelas  17h30 horas.

 

4º Através do sorteio proceder-se-á à extracção de um cupão, ao qual será atribuído o prémio.

 

5ª - O prémio a atribuir é : 

Apple IPAD WI-FI 64 GB – € 399,00 (trezentos e noventa e nove Euros)

Informações sobre o produto:

Processador : Apple A4, 1 GHz

Tamanho do monitor : 9,7

Disco rígido : 64 GB (memória flash)

Com uma Biblioteca de E-books no valor de € 500,00 (quinhentos Euros)

Total valor de Prémios = € 899,00 (oitocentos e noventa e nove Euros)

 

A importância atrás indicada constitui o valor líquido dos prémio, sendo o seu valor ilíquido, após a aplicação do Imposto Selo de 35% + 10% nos termos do 11.2 e 11.2.2 da Tabela Geral do Imposto de Selo o seguinte: € 1335,015 prémio(s).

 

As importâncias devidas a título do Imposto de Selo constituem responsabilidade da Requerente.

 

6ª - O prémio referido na clausula 5ª,deve ser reclamados no prazo de 90 dias a contar da data da realização de cada sorteio, na sede da requerente das 10 às 17 horas, diariamente, com excepção de Sábados, Domingos e Feriados.

 

7ª - A publicidade do concurso será feita localmente no recinto da Feira, obrigando-se Requerente a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, em cumprimento do disposto no art°. 11°. do Decreto-Lei n° 330/90, de 23 de Outubro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n° 275/98, de 9 de Setembro, assim como a data e local do sorteio.

 

8ª – No dia seguinte ao do sorteio, a Requerente obriga-se a fazer anunciar o resultado do Sorteio através da publicação no site www.leya.com e www.leyaonline.com. Para além dos prémios atribuídos, será publicado o nome e morada dos premiados, bem como o último dia do prazo em que os prémios podem ser levantado.

 

9ª - A Requerente compromete-se a apresentar neste Governo Civil no prazo de oito dias a contar do termo final daquele a que alude a cláusula 8ª declaração dos premiados comprovativas de terem recebido os prémios, nas seguintes condições:

a) Dec1aração assinada e acompanhada de fotocópia do Bilhete de identidade do premiado.

Sendo o premiado pessoa colectiva será junta fotoc6pia do documento que comprove a qualidade de representante legal da pessoa colectiva premiada.

b) Sendo o premiado menor, a declaração referente ao recebimento do prémio será assinada por um dos progenitores, nas condições indicadas em a), acompanhada de fotocópia da cédula pessoal ou do Bilhete de identidade do menor.

 

12ª - No prazo referido no número anterior, a Requerente compromete-se a comprovar perante o Governo Civil a entrega ao Estado das importâncias devidas pela aplicação da taxa Imposto Selo de 35% + 10%, sobre o valor do prémio.

 

13ª - No caso de o prémio não ser rec1amados no prazo devido, ou de não ser feita prova, nos termos e no prazo referidos na condições 11ª, propõe-se que o prémio, em espécie, ou, conforme for optado por esse Governo Civil, o seu valor em dinheiro, reverta para um estabelecimento de assistência a designar pela Exma. Governadora Civil, no prazo de 30 dias a contar da respectiva notificação.

 

Haverá idêntica reversão se, iniciadas com a participação do público, as operações do concurso, não se realizarem, por qualquer circunstancia, inc1uindo a falta de cumprimento por parte da entidade organizadora do concurso, de algumas das c1áusulas estabelecidas para o mesmo, o respectivo sorteio ou não for possível atribuir os correspondentes prémios,

 

14ª - A Requerente compromete-se, a:

 

a) Confirmar por escrito, a este Governo Civil, as datas das operações e, bem assim a identificação do seu representante nas mesmas;

 

b) Proceder ao pagamento das despesas relativas à fiscalização que irá ser exercida pelo Governo Civil do Porto, nos termos da Portaria nº 1203/2010 de 30 de Novembro, sobre as actividades do referido concurso, salvo quando se trate de operações cujo pagamento não possa ser calculado previamente, sendo neste caso efectuado imediatamente a seguir à realização do trabalho.

 

Pede deferimento,

 

 

Lisboa, 17 Maio 2011

LEYA S.A

 



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